🏛️ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEMIDU)

Processo 059/SEMIDU - Provisão de Unidades Habitacionais

💰 Valor Total do Contrato
R$ 5.397.000,00
cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil reais
⚠️

ALERTA DE CONCENTRAÇÃO DE LICITAÇÕES

A empresa Virginia Duarte Lopes Nascimento Ltda (CNPJ: 12.109.281/0001-02) foi novamente adjudicada em concorrência pública no município. Este padrão levanta questionamentos sobre a competitividade real dos processos licitatórios de engenharia em Conceição do Araguaia.

📋 Nº do Contrato

054/2026 SEMIDU
Publicado em 07/05/2026

📅 Vigência

26 meses
04/05/2026 a 30/06/2028

🏗️ Objeto

Construção de Unidades Habitacionais
Conforme Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR Nº 974427/2024/MCIDADES/CAIXA

🏢 Empresa Contratada VENCEDORA DA LICITAÇÃO

Razão Social
Virginia Duarte Lopes Nascimento Ltda
CNPJ
12.109.281/0001-02
Modalidade
Concorrência Eletrônica Nº 001 SEMIDU_REP
Prazo Assinatura
05 dias úteis

👥 Gestão e Fiscalização do Contrato

Função Nome Matrícula Portaria
GESTOR JOICIELLE SILVA 1229286 Portaria Nº 361/2025
06/05/2026
FISCAL GEDIANI SEGATO 1229377
SUBSTITUTO WELLINGTON DOS REIS MENDES 1229176

✍️ Signatários do Contrato

Lado Nome Cargo/Representação
CONTRATANTE Elida Elena Moreira Prefeitura Municipal
CONTRATADA Virginia Duarte Lopes Nascimento Empresa Vencedora

❓ Questões que Precisam de Respostas

1. Por que a mesma empresa vence repetidamente?

A Virginia Duarte Lopes Nascimento Ltda aparece como vencedora em múltiplas licitações de engenharia no município. Qual o histórico completo de contratos adjudicados a esta empresa nos últimos 5 anos?

2. Houve real competição?

Quantas empresas participaram desta concorrência eletrônica? Qual foi o percentual de diferença entre o valor estimado e o valor adjudicado?

3. Qualificação técnica adequada?

A empresa possui experiência comprovada em obras de similar complexidade e valor? Quais obras anteriores foram executadas por ela no município?

4. Fiscalização efetiva

Como será garantida a fiscalização técnica e financeira desta obra de quase R$ 5,4 milhões? Há previsão de acompanhamento independente?

📄 Documentos Publicados no Diário Oficial

Documento Código Identificador Publicado por
Portaria de Designação (Gestor/Fiscal) 5F3ABFF0 Joicielle Silva
Extrato de Adjudicação/Homologação D60AF8CF Renan Henrique Araujo Marinho Souza
Extrato de Contrato EBF4FEEA Renan Henrique Araujo Marinho Souza

📌 Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - Edição 3998 - 07/05/2026
🔍 Verificação: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/